Vender um precatório é fazer a cessão do crédito: você transfere o direito de receber para quem compra e recebe um valor menor que o do precatório, sem depender da fila do ente público. Aqui está como isso funciona na PRC Invest, do primeiro contato até a comunicação ao tribunal.
Segunda a sexta, das 9h30 às 19h
PRC Invest Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda · CNPJ 43.067.184/0001-10 · empresa privada, sem vínculo com tribunais ou órgãos públicos. Na compra direta, depois de avaliar o caso, o ganho da PRC é o deságio. Na apresentação a compradores, quem nos remunera é o comprador.
Antes de tudo
Precatório é a ordem de pagamento que a Justiça expede quando o poder público (União, estado, município ou uma autarquia) perde um processo e precisa pagar um valor a alguém. O pagamento segue uma fila e depende do orçamento do ente devedor. Por isso, pode levar anos e não tem data certa.
Vender o precatório é fazer uma cessão de crédito. A Constituição permite que o titular ceda o crédito a terceiros, no todo ou em parte, sem precisar da concordância do devedor (art. 100, §13). Quem compra passa a esperar o pagamento no seu lugar e, por isso, paga menos que o valor do precatório. Essa diferença se chama deságio.
Vender não é obrigatório e nem sempre faz sentido. Quem pode esperar costuma receber o valor integral do ente público. Quem precisa do dinheiro agora, quer resolver uma partilha entre herdeiros ou prefere não depender da fila pode achar a venda vantajosa. A venda é o único caminho que não depende da fila nem de um acordo com o ente devedor, e esses acordos não acontecem sempre: no Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, ainda não há previsão de quando haverá um novo. A conta é sua, e mostramos os números do seu caso para você fazer.
A PRC Invest pode comprar o seu precatório, mas só depois de avaliar o caso. Se ela for a compradora, o ganho dela é o deságio, que aparece por escrito na proposta. Se o caso for apresentado a outros compradores, você não paga nada: quem nos remunera é o comprador.
Dois caminhos
Toda conversa começa pela avaliação do precatório. Depois dela, dizemos com clareza qual destes caminhos serve para o seu caso, ou se nenhum serve.
Quando o caso se encaixa no que compramos, a própria PRC Invest faz a proposta. Se você aceitar, ela passa a ser a cessionária do crédito.
Levamos o seu caso a compradores qualificados (pessoas físicas e fundos) e organizamos as propostas para você comparar lado a lado.
Quem decide? A avaliação indica qual caminho serve. Aceitar, comparar com outras propostas ou recusar é sempre decisão sua.
Passo a passo
Conta o básico: quem é o devedor (União, estado, município), se você é o titular ou herdeiro e, se tiver, o número do processo ou do precatório.
Conferimos o processo, a posição na fila, o ente devedor, o saldo atualizado e se há algo pendente, como cálculos em discussão ou herdeiros a habilitar.
Depois da avaliação, dizemos se a PRC Invest compra diretamente, se o caso vai para compradores ou se nenhum dos dois serve agora.
Você recebe a proposta com valor do precatório, valor oferecido e deságio. Não há prazo para responder, e recusar não custa nada.
A cessão é formalizada por contrato ou escritura pública, conforme o caso, com assinatura online de qualquer lugar do Brasil ou no escritório, no Recreio. O pagamento do valor combinado segue as condições escritas no contrato.
A cessão só produz efeitos depois de comunicada, por petição, ao tribunal de origem e ao ente devedor (Constituição, art. 100, §14). A partir daí, o pagamento do precatório vai para quem comprou.
Documentos
Na primeira conversa, você não precisa mandar nenhum documento: basta contar o básico do caso. Os documentos entram depois da avaliação, e só o necessário para fazer a proposta e formalizar a cessão.
Nunca pedimos senha de nenhum sistema (gov.br, banco ou tribunal) nem documentos pelo site. Dependendo do estado civil e do regime de bens, o cartório pode pedir a participação do cônjuge na assinatura: explicamos no seu caso.
Valor
O ponto de partida é o saldo atualizado do precatório, ou seja, quanto o ente devedor ainda deve, com correção. Desse valor sai o deságio, que remunera quem compra pela espera e pelo risco de assumir o crédito. O que pesa no deságio:
Não publicamos tabela de deságio porque cada precatório é diferente. Na proposta, você vê os três números lado a lado: valor do precatório, valor oferecido e deságio. Para entender a conta em detalhe, leia o guia sobre deságio do precatório.
Antes de assinar
Vale para a PRC Invest e para qualquer outra empresa. Uma venda de precatório bem feita tem estas características:
O checklist completo está no guia empresas que compram precatórios. Se o seu precatório é do Estado do Rio de Janeiro, federal ou municipal, cada página explica o que muda.
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