Deságio do precatório: o que é e como fazer a conta.
Toda venda de precatório tem deságio: quem compra paga menos que o valor do precatório porque assume a espera e o risco do pagamento pelo ente público. Entender essa conta é o que permite comparar propostas e decidir com segurança.
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Definição
O que é deságio
Deságio é a diferença entre o valor do precatório e o valor que o comprador paga a você. Ele existe porque quem compra paga agora e só recebe do ente devedor quando o precatório for pago, sem data certa. Nesse meio tempo, o comprador fica com o dinheiro parado e assume o risco de atrasos e de mudanças de regra.
Em outras palavras: o deságio é o preço de não esperar. Quem espera costuma receber o valor integral do ente público, mas não sabe quando. Quem vende recebe menos, conforme as condições escritas no contrato.
A conta
Como fazer a conta do deságio
A conta tem duas partes:
- Deságio em reais = valor do precatório − valor oferecido.
- Deságio em percentual = deságio em reais ÷ valor do precatório × 100.
Exemplo só para mostrar a conta, sem valor de referência de mercado: um precatório com saldo de R$ 100.000,00 e uma proposta de R$ 70.000,00 têm deságio de R$ 30.000,00, ou 30%.
Antes de comparar percentuais, confira a base. O valor do precatório usado na conta é o saldo atualizado? Já desconta os honorários destacados e as retenções que incidem no pagamento? Duas propostas com o mesmo percentual podem resultar em valores diferentes para você.
Fatores
Do que depende o deságio
Não existe deságio padrão. Ele muda de caso para caso, e os fatores principais são:
- Tempo estimado até o pagamento. Posição na fila, ano do orçamento, regime de pagamento e situação financeira do ente devedor. Quanto mais longa e incerta a espera, maior tende a ser o deságio.
- Quem é o devedor. União, estado, município ou autarquia: cada um tem o seu histórico de pagamento.
- Situação do processo. Cálculos homologados dão mais segurança do que valores ainda em discussão.
- Titularidade. Titular vivo, herdeiros já habilitados ou inventário em andamento mudam o trabalho e o risco da cessão.
- Prioridades pessoais. Prioridade por idade, doença ou deficiência não passa para quem compra (Constituição, art. 100, §13).
- Correção e retenções. O índice de correção que se aplica e o que é descontado no pagamento.
Na PRC Invest
Como a PRC Invest informa o deságio
Em qualquer caminho, a proposta vem por escrito, com três números lado a lado: valor do precatório, valor oferecido e deságio. Você pode comparar, fazer contraproposta, mostrar a um advogado e recusar sem custo.
- Na compra direta, depois de avaliar o caso, a compradora é a PRC Invest, e o deságio é o ganho dela. Esse é o único ganho da PRC nesse caminho.
- Na apresentação a compradores, o deságio fica com o comprador que você escolher, e a PRC é remunerada por ele. Você não paga nada.
Não publicamos tabela de deságio porque ela não serve para o seu caso: o valor só sai depois de olhar o processo. Desconfie de percentuais prometidos antes de alguém ver o seu precatório. Para entender o processo completo, veja como funciona a venda e o checklist de empresas que compram precatórios.
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