Precatórios de municípios seguem as mesmas regras gerais dos outros, mas cada prefeitura tem a sua fila, o seu regime de pagamento e a sua capacidade de pagar. Por isso, na PRC Invest, seguir com um precatório municipal depende da avaliação do município devedor.
Segunda a sexta, das 9h30 às 19h
PRC Invest Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda · CNPJ 43.067.184/0001-10 · empresa privada, sem vínculo com tribunais ou órgãos públicos. Na compra direta, depois de avaliar o caso, o ganho da PRC é o deságio. Na apresentação a compradores, quem nos remunera é o comprador.
Entenda
É o precatório em que o devedor é um município ou uma entidade municipal, como uma autarquia, uma fundação ou o instituto de previdência dos servidores do município. Ele nasce de um processo, em geral na Justiça estadual, e o pagamento é organizado pelo Tribunal de Justiça do estado, em ordem cronológica, por entidade devedora.
Cada município tem a sua fila e está no regime geral ou no regime especial de pagamento. O tribunal publica essas informações. No Rio de Janeiro, elas ficam no Portal dos Precatórios do TJRJ: veja como consultar precatório no TJRJ.
Avaliação
Dois precatórios de mesmo valor podem ter situações muito diferentes se os devedores forem municípios diferentes. O que olhamos na avaliação:
Recebemos casos de municípios de qualquer estado. Depois da avaliação, dizemos com clareza se é possível seguir e por qual caminho, ou se não é possível agora. Às vezes, esperar é a decisão mais sensata, e também dizemos isso.
Dois caminhos
Toda conversa começa pela avaliação do precatório. Depois dela, dizemos com clareza qual destes caminhos serve para o seu caso, ou se nenhum serve.
Quando o caso se encaixa no que compramos, a própria PRC Invest faz a proposta. Se você aceitar, ela passa a ser a cessionária do crédito.
Levamos o seu caso a compradores qualificados (pessoas físicas e fundos) e organizamos as propostas para você comparar lado a lado.
Quem decide? A avaliação indica qual caminho serve. Aceitar, comparar com outras propostas ou recusar é sempre decisão sua.
Venda
O caminho é o mesmo de qualquer precatório: avaliação, proposta por escrito com valor do precatório, valor oferecido e deságio, assinatura de contrato ou escritura e comunicação da cessão ao tribunal de origem e ao ente devedor (Constituição, art. 100, §14). A assinatura pode ser online, de qualquer região do Brasil.
O passo a passo completo e os documentos estão em como vender precatório. Para entender a conta da proposta, leia sobre o deságio. Se o devedor for o Estado do Rio de Janeiro, veja a página do precatório estadual do RJ; se for a União ou o INSS, a do precatório federal.
Documentos
Na primeira conversa, você não precisa mandar nenhum documento: basta contar o básico do caso. Os documentos entram depois da avaliação, e só o necessário para fazer a proposta e formalizar a cessão.
Nunca pedimos senha de nenhum sistema (gov.br, banco ou tribunal) nem documentos pelo site. Dependendo do estado civil e do regime de bens, o cartório pode pedir a participação do cônjuge na assinatura: explicamos no seu caso.
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Guias para quem tem precatório
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